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No caso, a publicação é ato de 23 de setembro de 2024 disponibilizada na edição de 25 de setemgro de 2024 do Diário Oficial da União (confira imagem abaixo).
O que destaca a publicação sobre a usina do Grupo Balbo
Que o superintendente de regulação de usos de recursos hídricos substituto da ANA, Patrick Thomas, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos.
Quem é a usina do Grupo Balbo?
É a Usina Santo Antonio, com outorga para o rio Pardo no município de Sertãozinho (SP).
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
Imagem da publicação com
outorga no Diário Oficial da União:
