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| Imagem ilustrativa-Foto: PikiSuperstar no Freepik |
Por meio de publicação no Diário Oficial da União, a Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) concede outorga para usina usar recursos hídricos.A saber: a publicação da ANA está na edição de 05 de setembro de 2024 do Diário Oficial da União (confira a imagem da publicação abaixo).
O que destaca o ato sobre a outorga: que o superintendente de regulação de usos de recursos hídricos substituto da ANA torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos.
Quem é a usina que obtém outorga para usar recursos hídricos: é a Usina Delta S.A, UHE Igarapava, município de Conquista (MG).
Finalidade da outorga: irrigação.
Imagem da publicação da ANA no Diário Oficial da União:
