Produtora de etanol de milho obtém registro especial de importador de biodiesel.
A concessão do registro é da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande, em ato delcaratório 10, de 22 de agosto de 2024, publicado na edição de 26 de agosto de 2024 do Diário Oficial da União.
Acesse aqui o ato
que autoriza
produtora de etanol de
milho a importar biodiesel
Como é o ato autorizatório
Por meio do Ato Declaratório Executivo DRF/CGE Nº 10, DE 22 de agosto de 2024, é concedido Registro Especial de Importador de Biodiesel, instituído pela Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.
Quem é a produtora de etanol de milho
O registro especial é concedido para a Inpasa Agroindustrial S/A (CNPJ: 29.316.596/0003-87), estabelecida à Área Rodovia BR 163, KM 243, Sala 01, s/n, zona rural de Dourados (MS).
O que mais destaca o ato para a produtora de etanol de milho
"O registro concedido aplica-se exclusivamente para a atividade de importador de biodiesel, conforme informado pela pessoa jurídica acima identificada e de acordo com a autorização a ela concedida pela ANP Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis."