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| Foto: CTC |
A saber: o Extrato Prévio 9637/2024, da CTNBio, está publicado na edição de 16 de julho de 2024 do Diário Oficial da União (confira imagem abaixo).
Como se posiciona a CTNBio?
Torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.009826/2024-18
Requerente: CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S/A.
CQB: 006/98
Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, cana-de-açúcar.
Como é o pedido do CTC?
A presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Tecnologia Canavieira S/A., Adriana Cheavegatti Gianotto, solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, cana-de-açúcar resistente a insetos e tolerante a herbicida.
O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
E qual é posição da CTNBio?
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 27/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Imagem da publicação no Diário Oficial da União:
