O pedido consta do extrato prévio 9657/2024 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicado na edição de 24 de julho de 2024 do Diário Oficial da União (confira imagem abaixo).
O que destaca o extrato da CTNBio:
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.015146/2023-44
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira S.A
CQB: 006/96
Assunto: Alteração de Liberação Planejada no meio ambiente (RN06)
E o que mais relata o extrato?
A presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Tecnologia Canavieira S.A., Adriana Cheavegatti Gianotto, solicita alteração de ensaio à campo com cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente insetos e tolerante a herbicida.
As alterações consistem em: extensão do período da LMPA de 24 meses para 48 meses, sob a justificativa de realizar novas hibridações e permissão para realizações de outros cruzamentos.
A CTNBio analisará o pedido e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Imagem da publicação do extrato
da CTNBio no Diário Oficial da União: