Bioenergia News publica a íntegra da Lei 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
No caso,
a publicação
está em pdf e
para acessá-la
Mais: a Lei está na edição do Diário Oficial da União de 28 de junho de 2024.
Enfim, a Lei que institui o Programa Mover também:
= altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980;
- e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Enfim, a Lei que institui o Programa Mover também:
= altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980;
- e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.