A saber: o referido despacho está publicado na edição de 02 de maio de 2024 do Diário Oficial da União (confira imagem abaixo).
O que é cláusula de PD&I?
Segundo a ANP, a "clausula de PD&I determina a aplicação de percentual da receita bruta de campos com grande produção (os mesmos campos que pagam participação especial), segundo condições específicas de cada modalidade de contrato." (leia mais a respeito aqui).
O que diz o despacho no qual a Shell é autorizada a usar recursos da cláusula de PD&I?
Que a ANP concede "autorização para a empresa Shell Brasil Petróleo LTDA (CNPJ 10.456.016/0001-67), nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos."
A Shell é autorizada a usar recursos da cláusula de PD&I em qual projeto?
O projeto 23855-0, no qual a Shell é autorizada a usar recursos da cláusula de PD&I, é o Centro de Bioenergia - Implantação de infraestrutura para o desenvolvimento de soluções tecnológicas de segunda geração, do SENAI ISI/Biotecnologia.
Qual é o valor do investimento?
R$ 31,4 milhões.
Quem assina o despacho no qual a Shell é autorizada a usar recursos da cláusula de PD&I?
Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral.
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Imagem da publicação do despacho da ANP no Diário Oficial da União:
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