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Por meio de despacho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga lista de metas emissões de gases causadores do efeito estufa não cumpridas pelas distribuidoras.
No caso, a lista de metas de emissões de gases causadores do efeito estufa não cumpridas pelas distribuidoras refere-se ao exercício de 2023.
Mais: a lista traz os nomes de todas as distribuidoras de combustíveis com metas de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Além disso, o despacho com lista de emissões de gases causadores do efeito estufa não cumpridas pelas distribuidoras tem o número 610, de 28 de maio de 2024, publicado na edição de 29 de maio de 2024 do Diário Oficial da União (confira a íntegra do despacho em pdf logo abaixo).
O que diz o despacho sobre as emissões de gases causadores do efeito estufa não cumpridas pelas distribuidoras?
Que no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Resolução de Diretoria nº 343 de 28 de maio de 2024, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, e no que consta no Processo nº 48610.236530/2023-37, torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, das metas não cumpridas relativas ao exercício de 2023.
E o que mais indica o despacho sobre as emissões de gases causadores do efeito estufa não cumpridas pelas distribuidoras?
Ele divulga a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa das distribuidoras relativas ao exercício de 2024, acrescidas
"Este Despacho acrescenta às metas individuais relativas ao ano de 2024, publicadas no Despacho ANP nº 350, de 27 de março de 2024, as metas não cumpridas por distribuidores de combustíveis relativas ao exercício de 2023 em conformidade com o art. 10 da Resolução ANP nº 791, de 2019."
"Este Despacho acrescenta às metas individuais relativas ao ano de 2024, publicadas no Despacho ANP nº 350, de 27 de março de 2024, as metas não cumpridas por distribuidores de combustíveis relativas ao exercício de 2023 em conformidade com o art. 10 da Resolução ANP nº 791, de 2019."
Quem assina o despacho sobre as emissões de gases causadores do efeito estufa não cumpridas pelas distribuidoras?
Rodolfo Henrique de Saboia.
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