Empresa fabricante de biodiesel com plantas produtoras no Brasil e no Paraguai, tem autorização para importar o biocombustível.
QUEM AUTORIZA A FABRICANTE DE BIODIESEL?
O Ministério da Fazenda, por meio da:
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá
COMO É A AUTORIZAÇÃO?
Por meio do Ato Declaratório Executivo números 02, de 08 de fevereiro de 2024, e do Ato 03, de 09 de fevereiro de 2024.
Diz: "concede Registro Especial de Importador de Biodiesel, instituído pela Lei nº 11.116 de 18 de maio de 2005."
Em seu Artigo 2º, destaca: "o registro concedido aplica-se exclusivamente para a atividade de importador de biodiesel, conforme informado pela pessoa jurídica acima identificada e de acordo com a autorização a ela concedida pela ANP".
QUEM É O FABRICANTE DE BIODIESEL?
A Inpasa Bioenergia (CNPJ 29.316.596/0004-68), situada à Rodovia BR-163, km 603, município de Nova Mutum (MT).
E a Inpasa Agroindustrial (CNPJ 29.316.596/0001-15), situada à Rodovia BR-163, km 817, município de Sinop (MT).
Ambas empresas são controladas pela Inpasa (saiba mais aqui).
Imagens das publicações sobre o fabricante de biodiesel na edição de 14/02/24 do Diário Oficial da União:
Crédito da imagem ilustrativa: Empresa